Termos de Uso — SAGI, SGR e SGR Plus

1. Identificação e alcance

Estes Termos tratam do uso dos sistemas SAGI, SGR e SGR Plus e da integração SAGI Consultas, oferecidos pela SYGECOM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 07.572.823/0001-30, integrante do Grupo Sygecom, denominada Sygecom neste documento. Cliente é a pessoa ou empresa contratante; usuário é a pessoa por ela autorizada a acessar os serviços.

A integração SAGI Consultas conecta consultas do sistema a aplicativos compatíveis, incluindo o ChatGPT, por meio da API SAGI, do servidor MCP e da skill de orientação. O uso depende dos serviços e módulos disponíveis na instalação do cliente.

2. Contratação e documentos aplicáveis

Estes Termos complementam o contrato de licenciamento, a proposta comercial e os documentos de proteção de dados aplicáveis. Não criam por si só nova assinatura, prazo mínimo, reajuste, multa, cobrança ou garantia de nível de serviço. Esses pontos seguem os instrumentos efetivamente contratados e a legislação aplicável.

A versão aprovada será disponibilizada ao cliente. Quando exigido, o aceite será obtido por mecanismo próprio, com informação da versão. Autorizar a conexão OAuth não substitui o contrato de licenciamento nem constitui autorização para finalidades de tratamento alheias ao serviço solicitado.

3. Licença e funcionalidades

O cliente pode utilizar os sistemas e a documentação dentro da licença contratada e autorizar seus usuários conforme as condições aplicáveis. O acesso não transfere a titularidade do software, código-fonte, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.

Funcionalidades e integrações dependem da edição, módulos, configuração, versão e disponibilidade técnica. O SAGI Consultas pode apoiar análises de estoque, compras, vendas, fiscal, Financeiro 3.0, Serviço 3.0, transporte e almoxarifado quando existirem fontes compatíveis.

4. Contas e autorização da empresa

O cliente deve manter cadastro e contatos atualizados, designar usuários autorizados e revisar seus acessos. Cada usuário deve proteger suas credenciais, utilizar apenas acessos que lhe foram legitimamente concedidos e comunicar suspeitas de uso indevido aos canais oficiais.

O cliente deve autorizar expressamente o uso da integração e o envio dos resultados ao aplicativo conectado. Na configuração atual do MCP, o login válido da API identifica a empresa e permite leitura dos dados de negócio de todas as suas filiais. Não se deve presumir que o MCP reproduza restrições por tela ou perfil do ERP. A empresa não pode ser trocada por pedido na conversa.

5. Uso adequado

O cliente e seus usuários devem utilizar os serviços para finalidades lícitas e compatíveis com sua operação, com os direitos e fundamentos necessários para tratar informações de terceiros. Devem limitar as consultas aos dados pertinentes à finalidade pretendida e observar as regras internas de confidencialidade.

Não é permitido burlar controles de acesso, consultar empresas sem autorização, compartilhar indevidamente credenciais, introduzir código malicioso, tentar alterar dados pelo MCP de leitura ou provocar carga abusiva. Restrições técnicas de volume, paginação e segurança podem ser aplicadas para proteger o serviço.

6. Integração somente leitura

O MCP permite consultas e bloqueia comandos de inserção, atualização, exclusão e outras operações com efeitos de escrita. Ele não cadastra informações, baixa títulos, efetua pagamentos, emite documentos fiscais, fatura serviços ou dispara essas operações no ERP. Essa limitação refere-se ao MCP de consultas; o ERP e outras rotas da API mantêm suas funções próprias.

SQL personalizado depende da validação de leitura, sintaxe suportada e fontes disponíveis. Uma consulta pode ser recusada mesmo que o usuário a considere somente leitura. A liberação de filtros de negócio não remove o controle de segurança.

7. Login e sessões

A conexão utiliza uma página HTTPS da Sygecom para receber o login existente da API. A senha é encaminhada ao serviço de autenticação SAGI e não é persistida pelo MCP. Os tokens de sessão necessários à conexão são distintos das credenciais apresentadas ao modelo e são protegidos pelo mecanismo de autorização. Não envie senhas ou tokens na conversa, em vídeos ou em chamados sem orientação segura.

O usuário pode desconectar a integração no aplicativo. O cliente pode solicitar suspensão de acesso e revogação de sessões à Sygecom; desativação de credencial, desconexão do aplicativo e revogação de sessões são medidas distintas. Sessões expiradas podem exigir nova conexão.

8. Dados enviados ao aplicativo e privacidade

Ao executar uma consulta, os resultados solicitados são transmitidos ao aplicativo conectado, como o ChatGPT, e podem conter dados pessoais, operacionais, comerciais ou financeiros conforme a consulta. O aplicativo e seu provedor tratam esses dados segundo os próprios termos, políticas e configurações aplicáveis à conta utilizada.

A infraestrutura do MCP utiliza serviços de hospedagem e processamento da Cloudflare. A política de privacidade da Sygecom e os instrumentos aplicáveis disciplinam o tratamento realizado pela Sygecom. Retenção, eliminação, direitos e eventual transferência internacional devem observar esses documentos e a legislação. Desconectar o MCP não apaga automaticamente conversas ou arquivos já recebidos pelo aplicativo.

9. Direitos e confidencialidade

O acesso ao sistema não transfere à Sygecom a titularidade das informações operacionais do cliente. Devem ser preservados os direitos dos titulares e de terceiros sobre os dados. As partes devem proteger as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da prestação do serviço.

Solicitações de privacidade podem ser encaminhadas a compliance@sygecom.com.br. A verificação de identidade e a atuação do responsável pelo tratamento devem observar a política de privacidade e a legislação. O cliente deve orientar seus usuários sobre o conteúdo que pode ser consultado, exportado ou compartilhado.

10. Análises e inteligência artificial

Respostas, gráficos e dashboards são instrumentos de apoio. O usuário deve verificar fontes, filtros, período, data utilizada, moedas, unidades, status e completude. Uma página de resultados não equivale necessariamente ao total geral. Informações geradas por inteligência artificial podem conter erros de interpretação ou apresentação e devem ser conferidas antes de decisões relevantes.

A integração não substitui o sistema como fonte de conferência, nem os profissionais responsáveis pelas decisões contábeis, fiscais, financeiras ou operacionais. Não há promessa de resultado econômico, de exatidão de toda interpretação gerada pelo aplicativo ou de atualização automática dos dashboards.

11. Disponibilidade e serviços externos

A Sygecom realiza manutenção, correções e atualizações conforme as condições contratadas e necessidades de operação e segurança. Internet, equipamentos, versões e configuração adequados são necessários ao uso das integrações.

Disponibilidade e recursos do ChatGPT e de outros provedores dependem das respectivas contas e serviços. A hospedagem do MCP não equivale à aprovação no diretório OpenAI. Prazos de suporte, backup e nível de serviço são os efetivamente contratados; estes Termos não estabelecem novos prazos.

12. Suporte

O suporte está disponível pelos canais oficiais: página de contato da Sygecom, WhatsApp +55 (51) 3442-2345 e portal de chamados. Escopo, atendimento, prioridades e serviços adicionais seguem as condições contratadas.

Ao solicitar suporte, informe o comportamento observado, horário aproximado e referência sanitizada do erro quando disponível. Evite enviar senhas, tokens ou dados reais desnecessários. Implantação, treinamento, customização e manutenção de dados seguem o escopo acordado com o cliente.

13. Suspensão e encerramento

Acesso pode ser suspenso ou revogado nas hipóteses previstas em contrato e na legislação, ou como medida de proteção diante de indício fundamentado de acesso indevido, fraude ou risco à segurança. Comunicação e medidas de regularização observarão as condições aplicáveis e as características do incidente.

Cancelamento, exportação, conservação e eliminação de dados seguem os contratos, a política de privacidade e obrigações legais. Estes Termos não fixam novos prazos de exportação, eliminação ou suspensão por inadimplência. Encerrar a conexão MCP não cancela automaticamente o contrato do ERP ou a conta do aplicativo externo.

14. Propriedade intelectual

Software, marcas, documentação e demais elementos protegidos pertencem à Sygecom ou aos respectivos titulares. A autorização de uso respeita a licença contratada e não permite reprodução comercial não autorizada, exploração indevida de marcas ou violação dos direitos aplicáveis. A titularidade de dados do cliente e direitos de terceiros permanece preservada.

15. Responsabilidades

Cada parte responde por seus atos e obrigações conforme a legislação e os contratos aplicáveis. O cliente deve conferir seus dados e decisões; a Sygecom deve cumprir as obrigações de prestação, segurança e proteção de dados que lhe correspondem.

Este documento não exclui responsabilidades legalmente obrigatórias, direitos do consumidor quando aplicáveis, deveres de reparação ou obrigações relativas a incidentes de segurança. Falhas externas serão avaliadas segundo sua causa e as obrigações de cada parte, sem afastamento automático de responsabilidade.

16. Atualizações e comunicações

A versão vigente dos Termos será identificada por número e data. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais aplicáveis, com o procedimento de aceite exigido pelas condições contratadas e pela legislação. Não será presumida alteração retroativa de condições negociadas apenas pela publicação de uma nova versão.

Comunicações sobre o serviço poderão ocorrer pelos canais oficiais e contatos mantidos pelo cliente, respeitadas as finalidades e regras de proteção de dados.

17. Legislação e solução de dúvidas

Aplica-se a legislação brasileira, resguardadas as normas obrigatórias pertinentes. As partes podem buscar solução pelos canais oficiais da Sygecom. Eventuais controvérsias serão encaminhadas ao foro previsto no contrato válido ou ao juízo competente segundo a legislação aplicável, sem afastar competências legalmente obrigatórias.